Aprovada em concurso público, uma professora com deficiência visual conseguiu na Justiça o direito de exercer a atividade em Ubatuba, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A compatibilidade entre as atribuições e sua deficiência será avaliada durante o estágio probatório de três meses por uma equipe multidisciplinar. A candidata foi aprovada em primeiro lugar no concurso para professor, mas a perícia médica a considerou inapta ao trabalho por ser deficiente visual.
A autora do processo, no entanto, argumenta que a profissional em questão já lecionou antes em Ubatuba, litoral de São Paulo, e em outros municípios. O juiz João Mário Estevam da Silva, em sua decisão, afirma que a autora será devidamente avaliada quando submetida ao estágio probatório. "É intuitivo que a avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do respectivo candidato será eficazmente realizada no bojo do estágio probatório, podendo ser exonerado caso não seja aprovado."
Segundo o magistrado, ainda que "o edital preveja a possibilidade de exclusão do candidato portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo e que tal exame será realizado após a convocação para a nomeação, não se afigura razoável que do candidato seja previamente retirada a possibilidade de demonstrar sua real capacidade, aptidão e adequação, não sendo suficiente que apenas um profissional médico - por melhor que seja sua técnica -, defina-o como incapaz".
O juiz ressalta que a professora foi aprovada em primeiro lugar, ostenta farta experiência profissional e um considerável número de atividades científicas, "o que demonstra ser pessoa empenhada, dedicada, zelosa, e voltada ao aperfeiçoamento". Para ele, tais elementos são relevantes e não podem ser desprezados.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5432103-EI8266,00.html
