Mariana Lobo - Secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e defensora pública
Ninguém está na prisão por querer. São inúmeras circunstâncias que os levam para lá. Algumas sociais, outras pessoais, algumas intrínsecas, outras extrínsecas. O fato é que o sistema penitenciário não tem por fim único, absoluto e exclusivo a punição pelo crime: o seu fim em muito transcende qualquer castigo ou vingança posto que a finalidade verdadeira é a busca da recuperação do ser humano e o seu retorno ao convívio social reabilitado.
No Brasil, não temos prisão perpétua, nem pena de morte, logo quem está no sistema carcerário irá retornar ao meio social independente do crime cometido. E é papel do Estado e da sociedade a colaboração para esta reabilitação por meio de políticas de inclusão social.
Gerir o sistema penitenciário como política pública de justiça e cidadania e enxergar nas unidades prisionais também como casas de recuperação de seres humanos é uma tarefa complexa. Requer uma grande rede de estrutura, determinação, atos, ações e pessoas comprometidas. Não é fácil e tampouco rápido, mas acreditamos que é possível. Como lembra advogado e professor Luís Roberto Barroso: “Qualquer vida desperdiçada é uma perda para a humanidade e quem se perdeu pelo caminho precisa de ajuda e não de desprezo”. Atualmente, ações de ressocialização, penas alternativas, trabalho, educação, cultura e cidadania perpassam novos paradigmas nacionais para o sistema penitenciário.
Nos últimos 20 anos, o Brasil foi o país que mais investiu na construção de unidades penitenciárias. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, tivemos um aumento de 386% no numero de vagas neste período, seguidos pelos Estados Unidos, com 67%. Somado a isso, subimos de 800 crimes tipificados para 1.700. A grande massa carcerária brasileira equivale a quase 500 mil pessoas com um déficit de 198 mil vagas. Ou seja, há uma crescente população carcerária e um novo desafio para a Justiça no campo da execução penal.
Um dos atos para enfrentar este desafio é reconhecer, sem maquiagem, a realidade das prisões e ter coragem de executar a política penitenciária não apenas na perspectiva da segurança pública, ou seja, com a construção de mais unidades prisionais – que o Governo do Estado do Ceará entende como fundamental para suprir o déficit de vagas estadual - mas ir além e trabalhar na formação educacional e social destes detentos.
Um olhar sensível à educação prisional, a capacitação profissional dos detentos, a formação de servidores do sistema penitenciário, dentre outras ações, são necessários para que possamos ter o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal com a recuperação do ser humano encarcerado.
Na indivisibilidade dos direitos humanos, enxergar o apenado como passível de recuperação por meio da educação e do trabalho, é investir em uma realidade de paz e justiça. A paz social é um desafio coletivo e um trabalho conjunto.
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/08/02/noticiaopiniaojornal,2274577/educar-para-ressocializar.shtml
